Curso de exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas junto ao PNAE

O curso será destinado aos representantes do controle social, indivíduos atuantes na execução do PNAE, militantes e membros de instituições que trabalham pela promoção da segurança alimentar e nutricional e direito à alimentação.

Instruções técnicas para conexão na webconferência: 
Data: Quinta-Feira, 28 de maio de 2020
Horário: 14h (Horário de Brasília)

Facilitadores: Prof Flávio Valente (UFPE) e Prof Vanessa Schotz (UFRJ/FBSSAN)

Endereço da reunião: 
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/nutrissansigdhana
Participação por meio de computador com acesso à banda larga:

1.  Acesse o endereço: 
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/nutrissansigtecnicooperacional

2.  Na janela "Não tenho uma conta" digite seu nome e município/estado e clique em “entrar”

3.  Aguarde um instante e seja bem-vindo a sala virtual!

4.  Navegador recomendado: Google Chrome
5.  Antes de conectar verifique os requisitos de uso:  http://url.rnp.br?Requisitos-MCONF

6.  Vídeo-aulas de apoio sobre como utilizar o MCONF:   http://url.rnp.br?Videos-MCONF

Problemas de conexão ou suporte em webconferência: Service Desk RNP, [0800 722 0216 | 0800 722 0216 ] (Telefone/Whatsapp) ou [sd@rnp.br ] , todos os dias, 24h por dia.

Justiça decide: comida para todos os alunos da rede pública de educação

A Justiça acaba de acatar pedido da Defensoria e determina que o Estado e o Município do Rio de Janeiro garantam a alimentação de todos os estudantes das suas redes públicas de ensino (municipal e estadual), “seja com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda”. A ação foi feita pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vem trabalhando em parceria com setores da sociedade civil organizada, como o Forum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A decisão diz ainda que os governos têm que esclarecer a comunidade escolar indicando os dias, horários e locais de entrega, sempre observando as medidas sanitárias.

O prazo para o cumprimento da decisão é de dez dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento, haverá multa de 10 mil reais por dia.

Segue trecho da decisão:

“Isso posto, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar que os réus:

1) Realizem o fornecimento de alimentação para todos os seus alunos da educação básica das redes públicas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, seja com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda, correspondentes ao número de refeições normalmente realizadas na escola para suprimento das necessidades nutricionais diárias para o seu desenvolvimento sadio;

2) Esclareçam a comunidade escolar acerca da transferência de renda e/ou da distribuição dos gêneros alimentícios, com a indicação dos dias, horários e locais nos quais os responsáveis poderão comparecer para retirá-los, sempre observando as medidas sanitárias aplicáveis;

3) No caso de suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, realizem a distribuição dos gêneros alimentícios na residência do estudante ou núcleos próximos à residência;

4) Promovam a publicidade da atuação com estrita observância ao disposto no art. 8.o da Lei no 12.527/2011.

Cada um dos réus deverá cumprir todas as obrigações fixadas no prazo máximo de dez dias a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Para acessar a Ação Civil Pública na íntegra, clique aqui!

Garantir a oferta da Alimentação Escolar em tempos de covid-19

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estão unidas em defesa da alimentação adequada e saudável dos estudantes, mesmo durante a suspensão das aulas devido a pandemia de COVID-19. E convidamos você para que se informe, conheça boas práticas e participe com a gente. Gestores municipais e estaduais, integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar, lideranças comunitárias, defensores e defensoras de direitos, pais, mães, familiares ou responsáveis pelas crianças, empresários – toda a sociedade pode participar e contribuir, cada um com seu papel, todos juntos nessa missão.

Para acessar a todos os materiais, clique no link a seguir: http://alimentacaosaudavel.org.br/alimentacao-escolar-e-covid19/

Live: Alimentação Escolar em tempos de pandemia - um diálogo com as instâncias de controle

Junto ao Cecane Unirio e ao Ceae - RJ e em parceria com o Programa Saúde nas Escolas do Rio de Janeiro, a REANE realizará um encontro virtual através do aplicativo Google Meet nesse sábado (23/05), às 15h. Nessa reunião, iremos discutir a alimentação escolar em tempos de pandemia, dialogando com as instâncias de controle.

Faça sua inscrição através do link: https://forms.gle/oDLupabbb1ZkXQsk7

Sugestões de materiais de apoio sobre higienização de alimentos, embalagens, vestimentas e indivíduos - Enfrentamento a Covid-19

Como forma de contribuir para o enfrentamento a Covid-19, principalmente, pensando no momento de produção e entrega dos kits da alimentação escolar, divulgamos aqui uma série de materiais elaborados pela equipe de docentes e discentes do Projeto de Extensão da Feira Agroecológica na UERJ. Os materiais foram elaborados para apoiar a entrega de cestas de alimentos agroecológicos em comunidades. Esses materiais já consideram a mudança, segundo a ANVISA da diluição de solução de água sanitária para limpeza de superfície (NOTA TÉCNICA Nº 26/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA)

Para embasar essas discussões, compartilhamos o webinar, realizado pelo Instituto de Nutrição da UERJ sobre o tema Alimento seguro em tempos de COVID-19: da compra à mesa do consumidor" com as Professoras Renata Rangel e Suzana Freitas. O webinar está disponível no canal do INU, no Youtube.

O primeiro material se refere a como higienizar alimentos e superfícies (alimentos frescos - frutas, legumes e verduras - e alimentos embalagens, superfícies e objetos):

 

Nessa mesma linha, também foi elaborado um material que também pode ser utilizado como um POP, impresso para acompanhar os kits ou enviado nas redes sociais.

 

 

Foi elaborado também um material que orienta sobre o uso e higienização corretos das máscaras:

E você pode baixar também um folder e uma cartilha com orientações sobre higienização dos alimentos em tempos de coronavírus, com orientações para o momento de antes de sair de casa até o momento de guardar as compras:

Folder:https://drive.google.com/open?id=1RfXOv0GvkEOmK-VJscrdfrBeDh5oYNdt

Cartilha:https://drive.google.com/open?id=1wwDOFdy1Wo_ArFcjU0S4PXPMKB5zFDBE

Esperamos que os materiais auxiliem a todos e esperamos que todos estejam bem e em segurança! ;) Se possível, fique em casa!

Nova resolução sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Foi divulgada essa semana, no DOU as novas normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova resolução continua vinculada à lei nº 11.947/2009 e, seguindo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos, garante fornecimento de mais frutas e hortaliças e inclui a obrigatoriedade de alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana. A norma também aumenta a restrição de produtos cárneos (como embutidos, aves temperadas, empanados, pratos prontos), conservas, bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, legumes ou verduras em conserva, biscoito, bolacha, pão, bolo, margarina e creme vegetal. Além disso, proíbe alimentos ultraprocessados, açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até três anos. Para conferir a resolução na íntegra, clique aqui! É vitória para os alunos, para toda a comunidade escolar, para a sociedade e para o meio ambiente! Viva a alimentação escolar adequada e saudável para todos! 

Guia COVID-19: Alimentação Escolar

Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dá continuação a sua série de guias sobre educação e proteção no contexto da pandemia da COVID-19 (coronavírus).

O material foi produzido pela Campanha em parceria com o MST e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN.

O objetivo do Guia COVID-19: Alimentação Escolar é compilar uma série de informações, dados e links úteis disponíveis em fontes confiáveis sobre alimentação escolar no Brasil e no mundo para elaborar recomendações e orientar sobre como atuar para além da ação individual. Este momento é de ação coletiva.

O Guia é direcionado a:

- Comunidade escolar: professores, diretores e profissionais da educação;
- Família: mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos;
- Tomadores de decisão do Poder Público, especialmente das secretarias e conselhos de educação do país.

Para acessar o Guia completo clique aqui.

Experiências para garantia de SAN dos escolares em tempos de Covid-19 – Volta Redonda

Hoje vamos relatar a experiência do município de Volta Redonda, mas antes vamos saber um pouco mais sobre ele.

Volta Redonda é município do estado do Rio de Janeiro, localizado na região Sul Fluminense, também conhecida como “Cidade do Aço”.

Em função da suspensão das aulas presencias devido a pandemia do coronavírus, o município de Volta Redonda adotou como estratégia para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares da rede básica de ensino a distribuição de alimentos em forma de cestas básicas. A/O Nutricionista Responsável Técnico relata que participou de todo processo, do planejamento técnico a execução da ação, e teve apoio da SME, da Alimentação Escolar e da SMAC, além da participação do CAE.

Relata também, que a principal barreira encontrada foi a demora na divulgação da normativa por parte do FNDE e para dar andamento ao planejamento e realização da ação a prefeitura valeu-se da lei do governo federal e solicitou à promotoria autorização para distribuição de alimentos aos alunos, fazendo licitação para tal.

O processo de distribuição das cestas básicas já se encontra em andamento.

E você que é Nutricionista Responsável Técnico, Conselheiro da Alimentação Escolar ou gestor do PNAE no município e quer compartilhar a sua experiência conosco, clique aqui e preencha o formulário, você levará menos de 20 minutos!