O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a lei da Bahia que proíbe a publicidade dirigida a crianças nas escolas públicas e privadas do Estado é constitucional. Essa decisão é uma vitória em defesa da infância e permite que outros Estados também possam criar leis semelhantes.
Saiba mais em: https://idec.org.br/noticia/stf-define-que-lei-que-proibe-publicidade-em-escolas-na-ba-e-constitucional
Porém, esse direito está em risco! Há Projetos de Lei (PLs) tramitando no Congresso Nacional, que tentam, a todo custo, desconfigurar o PNAE e suas diretrizes. Esses projetos comprometem a autonomia dos estados e municípios, dos/as nutricionistas responsáveis técnicos/as e retiram de cena protagonistas importantes como indígenas, quilombolas e assentados/as da reforma agrária.
Essas medidas tornam o PNAE vulnerável aos múltiplos interesses de grandes produtores e indústrias de alimentos e ferem frontalmente a garantia da alimentação saudável e adequada, que respeita a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Por isso, não aceitamos votações que não atendam aos interesses dos/das estudantes e da agricultura familiar e camponesa.
💪🏿Mobilize-se em defesa do PNAE você também!
Compareça ao ato virtual desta terça-feira, dia 08 de junho, às 14h! Participe conosco pelo Zoom ou acompanhe pelo canal do Gente é pra brilhar no Youtube.
Compartilhe esse post, vamos ampliar essa rede de mobilização em defesa da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!
:: Link zoom: https://us02web.zoom.us/j/83187680686?pwd=RjYyTGNlcnVnUnRIaXVvQzMyeGtzZz09
:: Canal Gente é pra brilhar: https://bit.ly/3cgpdlW
[19:06, 04/06/2021] +55 21 99235-6960: Esse ato está sendo mobilizado pelas organizações:
ACT Promoção da Saúde
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
ASA - Articulação Semiárido Brasileiro
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
CIMI- Conselho Indigenista Missionário
CFN - Conselho Federal de Nutricionistas
CPCE - Comissão de Presidentes e Presidentas dos CONSEAs Estaduais,
CPT- Comissão Pastoral da Terra
CONAQ - Coordenação Nacional dos Quilombolas
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
CONTRAF BRASIL - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
CNS - Conselho Nacional de Populações Extrativistas
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional
FEAB- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FNN- Federação Nacional dos Nutricionistas
FIAN Brasil
FPSAN - Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional
FPAF - Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido
Frente Parlamentar em Defesa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS
Greenpeace Brasil
IDEC- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração
MCP- Movimento Camponês Popular, MMC- Movimento das Mulheres Camponesas
MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Geraizeiro
Mídia Ninja
Núcleo Agrário do Partido do Trabalhadores na Câmara dos Deputados,
OAE - Observatório da Alimentação Escolar
Pastoral da Juventude Rural
Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil
UNICOPAS - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias
WWF Brasil
#SalveoPNAE
#DefendaoPNAE
#DeolhonoPNAE
