Legislações da alimentação escolar


FDNE. Resolução Nº 3, de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a
Entidade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas SiGPC, exclusivamente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e do Programa Nacional ao Transporte do Escolar PNATE.

                                                            Resolução nº 3/2017

 FNDE. Resolução Nº 1, de 8 de fevereiro 2017. Altera o valor per capita para oferta da
alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar PNAE

                                                            Resolução n° 1/2017


FNDE. Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos de 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de  junho de 2013, no âmbito do Programa de Alimentação e Nutrição Escolar (PNAE).
                                                              Resolução nº 4/2015


BRASIL. Lei nº 12,982, de 28 maio de 2014. Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

                                                                  Lei nº 12.982
 

FNDE. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013.  Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 18 jun. 2013. Seção 1.
                                                   
                                                   Resolução nº 26



BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Seção 1, p. 2.




BRASIL. Portaria Interministerial nº 1.010 de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mai. 2006. Seção 1, p. 70.

Portaria 1.010
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FNDE. Resolução/FNDE/CD/Nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2009. Seção 1, p. 10.
Resolução 38/2009
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FNDE. Resolução/FNDE/CD/Nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2013. 


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