O Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, lançaram nesta terça-feira, 27, um conjunto de ações de transparência, participação social e controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se das ferramentas Pnae Monitora, e-Pnae, Painel de Preços Praticados e cartilha de orientações sobre os procedimentos operacionais para realização da pesquisa de preços.
“Estamos em um momento importante para o nosso país e precisamos envolver, cada vez mais, a sociedade. Então, hoje lançamos esse conjunto de ações que será fundamental para o controle e o acompanhamento dessa política pública, que é fundamental para trazer um pouco mais de qualidade para a educação das nossas crianças, que é o Pnae”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares.
O ministro destacou todo o trabalho feito pelo MEC, em parceria com o FNDE, para melhorar as políticas públicas voltadas à área da educação. “Temos trabalhado muito acreditando que o salto que a gente precisa dar nesse país não é nenhuma outra reforma que não seja a efetividade da educação, e para isso temos buscado melhorar todos os nossos processos”, disse. “O MEC e o FNDE têm feito uma parceria muito grande durante esse tempo todo. Quando a gente olha para esses sistemas, do Pnae Monitora e do e-Pnae, por exemplo, vamos controlar efetivamente quem é o fornecedor e de onde veio esse produto.”
Utilização – As ferramentas foram criadas com o objetivo de subsidiar os gestores com informações mais simples e tempestivas sobre a operação e os efeitos do programa nos estados e municípios. O e-Pnae, por exemplo, é um aplicativo em que pais, alunos, professores, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar e toda comunidade poderão acompanhar e avaliar a alimentação escolar oferecida nas escolas públicas de todo o país. Para participar, basta baixar o aplicativo, fazer o cadastro e escolher uma escola da sua região.
“Esse conjunto de aplicativos e sistemas é voltado à participação social, monitoramento, transparência no sentido de modernizar o Pnae”, resumiu o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “O programa, com mais de 60 anos, com abrangência nacional, não pode ficar desassociado do que há de mais moderno no mundo em termos de monitoramento e acompanhamento. O nosso foco é deixar as informações, que nós já tínhamos internamente, disponíveis para todos que de algum modo se relacionam com o tema alimentação escolar”.
No aplicativo também estarão disponíveis informações sobre os valores repassados pelo governo federal, dicas de alimentação saudável e, ainda, um quiz interativo, no qual os jogadores terão a possibilidade de aprender sobre alimentação saudável e adequada. O e-Pnae também possibilitará contato direto com o nutricionista do município e com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é o responsável pelo acompanhamento e monitoramento da alimentação oferecida em cada escola.
Com 62 anos de atuação, o Pnae é um programa universal, que viabiliza o fornecimento de aproximadamente 50 milhões de refeições diárias priorizando alimentos regionais. A previsão orçamentária em 2018 chega a R$ 4,1 bilhões, dos quais no mínimo 30% devem ser investidos em alimentos da agricultura familiar, para atender a aproximadamente 41 milhões de estudantes da educação básica pública brasileira, em mais de 150 mil escolas.
Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, destacou a importância da modernização de um programa fundamental a educação das crianças brasileiras como o Pnae. “Todos aqui sabem que o Pnae assiste milhões de crianças e jovens nas escolas públicas do nosso país, proporcionando refeições que garantem a nutrição básica e diária aos estudantes, pois ninguém com fome consegue aprender”, ressaltou. “Na qualidade de representante de um órgão de controle, não posso deixar de enaltecer a abordagem desse evento de tratar da transparência, da participação social e do controle de gastos e suas respectivas inovações no âmbito do Pnae.”
Ferramentas e-Pnae – Aplicativo em que pais, alunos, professores, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar e toda a comunidade poderão acompanhar e avaliar a alimentação escolar oferecida nas escolas públicas de todo o país. Para participar, é só baixar o aplicativo, fazer o cadastro e escolher uma escola da sua região. Estarão disponíveis informações sobre os valores repassados pelo governo federal, dicas de alimentação saudável, além da possibilidade de aprender bastante sobre alimentação saudável e adequada enquanto responde ao quiz interativo. Todos aprenderão jogando, e quem participar mais será reconhecido, com base na quantidade de interação, isto é, como um cidadão engajado, um pai presente ou um aluno consciente.
Será possível, ainda, visualizar todas as escolas e escolher aquela que irá seguir, e dar um follow, para acompanhar de perto, por meio de comentários, envio de fotos e curtidas, os famosos likes. Além disso, haverá a possibilidade de contato direto com o nutricionista do município e com o Conselho de Alimentação Escolar, que é o responsável pelo acompanhamento e monitoramento da alimentação oferecida em cada escola.
Pnae Monitora – Automatizará o processo de monitoramento in loco que é realizado durante todo o ano por equipes do FNDE e dos Centros Colaborados em Alimentação e Nutrição (Cecanes), garantindo celeridade, padronização e aumento da capacidade de monitoramento. Com o aplicativo Pnae Monitora, todo o processo de acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar ficará mais simples e eficiente. É a tecnologia auxiliando as visitas in loco.
Painel de Preços do Pnae – Tem o objetivo de apoiar o gestor que trabalha diariamente com o Pnae e ampliar a transparência e o acesso às informações das ações governamentais a milhões de brasileiros. O Painel de Preços é uma ferramenta de divulgação de preços dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do programa.
Cartilha de orientação – Criada para facilitar e orientar aos gestores e nutricionistas quanto à Resolução CD/FNDE n° 18 de 26 de setembro de 2018, que trata dos procedimentos de pesquisa de preços para aquisição de alimentos no âmbito do PNAE. A cartilha contém o detalhamento dos procedimentos operacionais para realização da pesquisa de preços.
Fonte: https://rebrae.com.br/mec-e-fnde-lancam-conjunto-de-acoes-de-transparencia-participacao-e-controle/
