O Ministério da Educação por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Escolar) publicou dia 08/04, nova resolução (Nº 4 de 02 de abril de 2015) que aumenta os valores da compra dos produtos da Agricultura Familiar que se destinam a alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Cada agricultor familiar que preencher os requisitos pode vender até 20 mil reais/ano para a alimentação escolar.
Pelo novo texto, os projetos são divididos em grupos e terão a seguintes prioridades: fornecedores locais, fornecedores de território rural, fornecedores estaduais e do país. A prioridade é para os fornecedores locais, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e as atividades ligadas à produção orgânica e agro-ecológica. Além disso, por meio de chamada pública, os agricultores poderão vender para as escolas, prefeituras e para o estado. O valor limite é de 20 mil de cada agricultor, inscrito na DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) individual ou jurídica, no caso de associações de produtores ou cooperativas.
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