Participe da Campanha #BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017

#BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017

A alimentação nas escolas precisa ser prioridade de todos! Os governos municipais têm um papel importante para aprovar medidas que favoreçam as escolhas alimentares adequadas e saudáveis nesse ambiente!

Em todo o Brasil, Prefeitos e vereadores eleitos assumirão seus mandatos a partir de janeiro de 2017. Confira aqui a carta aberta da Aliança que será enviada aos novos gestores municipais eleitos em 2016.

Esse início de gestão, é uma excelente oportunidade para pleitearmos as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para inserção na agenda dos novos gestores públicos.

Por isso, fizemos um passo-a-passo para quem for fazer essa incidência em seu município e ajudar no planejamento e divulgação da ação.

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Preparando o material

Elaboramos uma sugestão de carta com as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para ser entregue para ao Prefeito, para o presidente da Câmara dos Vereadores e/ou Secretarias Municipais de Educação e Saúde. 

Como cada município tem sua legislação, pode já haver projetos de lei em andamento sobre os temas focais da Aliança. 

Caso tenha conhecimento destas pautas, deixamos um espaço nas cartas para que sejam adaptadas a cada caso, citando o projeto em questão e pedindo pela aprovação ou não (se não estiver adequado aos nossos objetivos). 

Para mostrar força e engajamento, sugerimos que convidem outros membros da Aliança do seu município para assinarem a carta e participarem da ação de entrega.

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Fazendo contato

Ligue na Prefeitura e tente agendar uma reunião para a entrega da carta, explicando os objetivos e quem irá com você (citar organizações). Mesmo que não seja possível ser atendida pelo Prefeito, é válido falar com o chefe de gabinete ou quem for indicado para recebê-los(as). 

Caso o agendamento não seja possível, a carta deverá ser enviada por e-mail (em PDF) e entregue e protocolada no setor responsável. Lembre-se de levar duas vias.

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Divulgação

É muito importante registrar e divulgar todos os passos desta ação entre seus contatos, redes sociais, sites, blogs, para dar mais visibilidade à campanha. 

Usar a hashtag #BrasilAlimentaçãoSaudável e alguma outra hashtag criada por você. Marque a Aliança nas postagens @aliancapelaalimentacao. 

Havendo reunião, tire fotos e divulgue o resultado. 

Se a carta for protocolada, também registre o ato com fotos. 

Havendo retorno por e-mail da visita ou envio da carta, faça um printscreen da tela e divulgue. 

E claro, não deixe de acompanhar o tema junto aos gestores públicos cobrando que as medidas sejam implantadas.

Fonte: http://www.alimentacaosaudavel.org.br/

Evento de apresentação do Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais

No próximo dia 16/2/2017, no auditório do FNDE, em Brasília,  vai ser apresentado o  Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, de Juarez Calil.

O evento será transmitido ao vivo. Para assistir acesse o link http://aovivo.fnde.gov/br/get_webcast.asp?id=115

Para acessar o Caderno, clique aqui.

Fonte: http://rebrae.com.br/caderno-de-referencia-sobre-alimentacao-escolar-para-estudantes-com-necessidades-alimentares-especiais/

Resolução do MEC mantém percentual obrigatório para a compra de alimentos da agricultura familiar

O Ministério da Educação/FNDE publicou na último quarta (08/02/17) a Resolução n° 1, que prevê o repasse, em 2017, de R$ 4,15 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No ano passado, o orçamento do PNAE foi de R$ 3,4 bilhões.

O último ajuste de valores per capta ocorreu em 2010 (Resolução CD/FNDE n° 38/2009). 

A Resolução manteve o disposto na lei 11.945/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar sejam utilizados na compra direta de gêneros da agricultura familiar. A medida visa estimular o desenvolvimento econômico das comunidades locais. Para este ano, está prevista a utilização de recursos da ordem de R$ 1,24 bilhão.

Houve elevação do valor per capta para os alunos do ensino fundamental e ensino médio (de R$ 0,30 para R$ 0,36).

O repasse para alunos de escolas de educação básica localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos teve acréscimo, o valor per capta/dia para essas comunidades foi alterado de R$ 0,60 para R$ 0,64.

Para os alunos da pré-escola, exceto os matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, o valor aumentou de R$ 0,50 para R$ 0,53.

O valor per capta/dia para as crianças matriculadas em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, passou de R$ 1,00 para R$ 1,07.

Para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes eram destinados R$ 0,30, o valor per capta agora será de R$ 0,32.

Os alunos do Programa Novo Mais Educação terão complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 1,07 (o valor anterior era de R$0,90). 

Em 2013, houve a inclusão das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Tempo Integral. 

O valor per capta/dia da alimentação escolar para os alunos que frequentam o AEE será de R$ 0,53. Para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,00.

O valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.   

Fonte: Ideias na Mesa: http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=noticia/view&id=2331