Senado aprova distribuição de alimentos da merenda escolar a alunos com aulas suspensas

Na última segunda-feira, 30 de março de 2020, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL 786/2020) que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A PL 786/2020 altera a lei do PNAE para:
" Art. 1º Inclua-se o parágrafo único no artigo 3º da Lei 11.947 de 16 de Junho de 1999: 

Parágrafo Único – Encontrando-se o país em estado de calamidade pública e as escolas fechadas em função disso, os Estados e Munícipios poderão, desde que acompanhado pelo Conselho de Alimentação Escolar- CAE, fornecer de forma individualizada os ingredientes da merenda escolar fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação-FNDE, para suprir as necessidades das famílias afetadas".

A medida vale para o período de suspensão das aulas em razão de situação calamidade pública. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Para acessar a PL 786/2020 na íntegra, clique aqui.


Fonte: Agência Senado

FAO alerta sobre crianças sem alimentos após fechamento de escolas na América Latina

Programas que oferecem merendas escolares beneficiam 85 milhões de crianças na região; agência da ONU afirma que estabelecimentos de ensino fechados representam um risco para os alunos, sobretudo os mais carentes, e que os alimentos das escolas devem ser doados a quem precisa.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, está alertando para o impacto que o novo coronavírus pode ter na nutrição infantil nos países da América Latina e Caribe. 

Entre as medidas adotadas pelos governos de muitos países da região para combater a pandemia, está o fechamento temporário das escolas e a suspensão dos programas de alimentação escolar. 

Para ter acesso ao texto completo clique aqui.

COMUNICADO IMPORTANTE!

Em função das medidas de contingência da COVID-19 no âmbito da UERJ e em todo o estado do Rio de Janeiro, informamos que a XXII Plenária da REANE, que seria realizada no dia 14 de abril, será cancelada. 

Em 2020, o tema sugerido pelo Comitê Executivo da REANE, para a comemoração da Semana de Educação Alimentar na rede estadual de ensino foi "Escola sustentável: alimentação escolar e a redução de impactos ambientais". 

Em breve iremos divulgar os materiais de apoio, onde apresentamos subsídios para a abordagem deste tema na escola em momento oportuno.

Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPDA-SSAN) será realizada nos dias 4, 5 e 6 de Agosto de 2020, em São Luís, Maranhão.

A Conferência é uma resposta da sociedade civil brasileira à ruptura causada pelo atual Governo Federal que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e desarticulou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), desmontando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e deixando de realizar a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que havia sido convocada para novembro de 2019.

A decisão de nos mobilizarmos, em um exercício de autonomia da sociedade civil de âmbito nacional, busca enfrentar essa ruptura, que é parte da ofensiva mais geral contra a democracia e os direitos sociais em curso no Brasil, que tem entre seus alvos o desmonte de políticas públicas com participação social e de ações afirmativas. Ao longo do processo preparatório para a Conferência iremos sensibilizar a sociedade brasileira, em geral, e a militância engajada nas causas da SSAN para a gravidade do momento pelo qual passamos. Ao mesmo tempo, nos somamos às demais lutas de resistência ao autoritarismo, contra o racismo, o genocídio da juventude e dos povos indígenas, o feminicídio, a intolerância religiosa, os ataques à ciência, e pelo resgate da democracia e dos direitos sociais no Brasil.

Leia a Carta Convocatória na íntegra, clique aqui.