O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a lei da Bahia que proíbe a publicidade dirigida a crianças nas escolas públicas e privadas do Estado é constitucional. Essa decisão é uma vitória em defesa da infância e permite que outros Estados também possam criar leis semelhantes.
Saiba mais em: https://idec.org.br/noticia/stf-define-que-lei-que-proibe-publicidade-em-escolas-na-ba-e-constitucional
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