Lançamento do Tema da Semana de Educação Alimentar (SEA) 2017

Participe da Campanha #BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017

#BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017

A alimentação nas escolas precisa ser prioridade de todos! Os governos municipais têm um papel importante para aprovar medidas que favoreçam as escolhas alimentares adequadas e saudáveis nesse ambiente!

Em todo o Brasil, Prefeitos e vereadores eleitos assumirão seus mandatos a partir de janeiro de 2017. Confira aqui a carta aberta da Aliança que será enviada aos novos gestores municipais eleitos em 2016.

Esse início de gestão, é uma excelente oportunidade para pleitearmos as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para inserção na agenda dos novos gestores públicos.

Por isso, fizemos um passo-a-passo para quem for fazer essa incidência em seu município e ajudar no planejamento e divulgação da ação.

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Preparando o material

Elaboramos uma sugestão de carta com as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para ser entregue para ao Prefeito, para o presidente da Câmara dos Vereadores e/ou Secretarias Municipais de Educação e Saúde. 

Como cada município tem sua legislação, pode já haver projetos de lei em andamento sobre os temas focais da Aliança. 

Caso tenha conhecimento destas pautas, deixamos um espaço nas cartas para que sejam adaptadas a cada caso, citando o projeto em questão e pedindo pela aprovação ou não (se não estiver adequado aos nossos objetivos). 

Para mostrar força e engajamento, sugerimos que convidem outros membros da Aliança do seu município para assinarem a carta e participarem da ação de entrega.

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Fazendo contato

Ligue na Prefeitura e tente agendar uma reunião para a entrega da carta, explicando os objetivos e quem irá com você (citar organizações). Mesmo que não seja possível ser atendida pelo Prefeito, é válido falar com o chefe de gabinete ou quem for indicado para recebê-los(as). 

Caso o agendamento não seja possível, a carta deverá ser enviada por e-mail (em PDF) e entregue e protocolada no setor responsável. Lembre-se de levar duas vias.

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Divulgação

É muito importante registrar e divulgar todos os passos desta ação entre seus contatos, redes sociais, sites, blogs, para dar mais visibilidade à campanha. 

Usar a hashtag #BrasilAlimentaçãoSaudável e alguma outra hashtag criada por você. Marque a Aliança nas postagens @aliancapelaalimentacao. 

Havendo reunião, tire fotos e divulgue o resultado. 

Se a carta for protocolada, também registre o ato com fotos. 

Havendo retorno por e-mail da visita ou envio da carta, faça um printscreen da tela e divulgue. 

E claro, não deixe de acompanhar o tema junto aos gestores públicos cobrando que as medidas sejam implantadas.

Fonte: http://www.alimentacaosaudavel.org.br/

Evento de apresentação do Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais

No próximo dia 16/2/2017, no auditório do FNDE, em Brasília,  vai ser apresentado o  Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, de Juarez Calil.

O evento será transmitido ao vivo. Para assistir acesse o link http://aovivo.fnde.gov/br/get_webcast.asp?id=115

Para acessar o Caderno, clique aqui.

Fonte: http://rebrae.com.br/caderno-de-referencia-sobre-alimentacao-escolar-para-estudantes-com-necessidades-alimentares-especiais/

Resolução do MEC mantém percentual obrigatório para a compra de alimentos da agricultura familiar

O Ministério da Educação/FNDE publicou na último quarta (08/02/17) a Resolução n° 1, que prevê o repasse, em 2017, de R$ 4,15 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No ano passado, o orçamento do PNAE foi de R$ 3,4 bilhões.

O último ajuste de valores per capta ocorreu em 2010 (Resolução CD/FNDE n° 38/2009). 

A Resolução manteve o disposto na lei 11.945/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar sejam utilizados na compra direta de gêneros da agricultura familiar. A medida visa estimular o desenvolvimento econômico das comunidades locais. Para este ano, está prevista a utilização de recursos da ordem de R$ 1,24 bilhão.

Houve elevação do valor per capta para os alunos do ensino fundamental e ensino médio (de R$ 0,30 para R$ 0,36).

O repasse para alunos de escolas de educação básica localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos teve acréscimo, o valor per capta/dia para essas comunidades foi alterado de R$ 0,60 para R$ 0,64.

Para os alunos da pré-escola, exceto os matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, o valor aumentou de R$ 0,50 para R$ 0,53.

O valor per capta/dia para as crianças matriculadas em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, passou de R$ 1,00 para R$ 1,07.

Para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes eram destinados R$ 0,30, o valor per capta agora será de R$ 0,32.

Os alunos do Programa Novo Mais Educação terão complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 1,07 (o valor anterior era de R$0,90). 

Em 2013, houve a inclusão das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Tempo Integral. 

O valor per capta/dia da alimentação escolar para os alunos que frequentam o AEE será de R$ 0,53. Para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,00.

O valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.   

Fonte: Ideias na Mesa: http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=noticia/view&id=2331

Inscrições abertas para curso a distância sobre compras da agricultura familiar

(Foto: FNDE)

Intuito é capacitar técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, abre inscrições nesta segunda-feira, dia 30, para capacitação sobre a compra direta da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Feito na modalidade a distância, o curso Pnae e a Agricultura Familiar tem o objetivo de instruir técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação sobre todo o processo de aquisição.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 3 de fevereiro, na plataforma e-FNDE, ambiente de gestão do conhecimento do FNDE. Mas as vagas são limitadas. “Em 2016, ofertamos 250 vagas e, devido à enorme demanda, ampliamos para 400. Neste ano, serão 500 vagas em cada um dos cursos. Serão realizados dois por semestre”, afirma Jordanna Costa, da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Pnae.

O curso é gratuito, possui carga horária de 40 horas e deve ser feito na plataforma e-FNDE entre os dias 13 de fevereiro e 31 de março. Como será todo na modalidade a distância, o estudante tem autonomia para estabelecer sua própria rotina de estudos e pode realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local. Todo o conteúdo estará disponível no e-FNDE, onde o participante também terá de cumprir atividades avaliativas. Haverá ainda um fórum para solução de dúvidas.

Curso Pnae e a Agricultura Familiar
Inscrições no e-FNDE: de 30/1 a 3/2 (ou até o preenchimento das vagas)
Início do curso: 13/2
Término do curso: 31/3

Fonte: UNDIME, 2017

Curso Online "Saúde da População Negra"

O curso “Saúde da População Negra” é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e é oferecido pela Secretaria Executiva da UNA-SUS. A demanda para criação de do curso foi do Conselho Nacional de Saúde (CNS), responsável pela aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pelo Ministério da Saúde em 13 de maio de 2009, por meio da Portaria nº 992.

O curso visa, entre outros objetivos:

- Identificar a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Identificar as iniquidades referentes à saúde da população negra por meio dos dados epidemiológicos, abordando o racismo institucional em todas as suas dimensões (interpessoal e pragmática);
- Aplicar as estratégias da comunicação culturalmente efetiva no encontro com pacientes, famílias e comunidades negras.

Para obter o certificado de conclusão do curso, é necessário alcançar 11 pontos do total de 15 na Avaliação Final do curso.

Matrículas: Abertas até 21 de maio de 2017. Para se matricular, clique aqui.  

Carga horária: 45 horas, totalmente a distância e autoinstrucional.

Período de realização: 10/01 a 18/06/2017

Público-alvo: O curso é voltado aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica, especialmente aos participantes do Programa Nacional de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e Mais Médicos. Além disso, também é aberto ao público, sendo ofertado para profissionais de quaisquer áreas do conhecimento que se interessem pelo tema.

MANUAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ESCOLA

O Sesc lançou o “Manual da Alimentação Saudável na Escola”, com o objetivo de informar as boas práticas alimentares para os alunos da Escola Sesc e seus familiares. A publicação traz informações importantes sobre rotulagem de alimentos, prazo de validade, informação nutricional, formas de conservação do lanche e receitas.

Baixe o manual: http://hevoise.com.br/media/files/cartilha-alimentacao.pdf

Semana da Alimentação Carioca 2016 - " O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também."

Convite para evento de inauguração da Feira Agroecológica na UERJ

Com o título "O clima está mudando a alimentação e agricultura também", em referência ao tema escolhido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para celebrar o Dia Mundial da Alimentação, será realizado no dia 18 de outubro o evento de inauguração da Feira Agroecológica na UERJ.

O evento será realizado pelo Instituto de Nutrição da UERJ, em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o Coletivo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.

Não é necessário fazer inscrição prévia. Mais informações através do e-mail nucane@gmail.com

Dia: 18/10 (terça-feira)

Local: Capela Ecumênica da UERJ

Público-alvo: graduandos, pós-graduandos, docentes, RT PNAE do Estado, conselheiros de CONSEAs municipais e Estadual do Rio de Janeiro; militantes e representantes da SAN, DHAA, Agroecologia, Economia Solidária, Povos e Comunidades tradicionais

Confira a programação:
8:30 às 9:00 - Inscrições
9h às 09h30 - Boas vindas
9h30 às 11h30 - Feiras Agroecológicas como Estratégias de um Sistema Alimentar Saudável
Debatedores: Inês Rugani (INU/UERJ – ABRASCO), Márcio Mendonça (AS-PTA) e Francisco Caldeira (Rede CAU)
Moderação: Jorginete Damião (INU/UERJ)
11h30 às 12h – Comida é Patrimônio: a comunicação promovendo a democratização de informação e a construção de protagonismos em SAN
Debatedora: Juliana Dias (Malagueta Comunicação)
Moderação: Juliana Casemiro (INU/UERJ – Secretária Executiva do FBSSAN)
12h- Lançamento da Feira Agroecológica na UERJ
12:30 às 14h30 - Intervalo para Almoço
14h30 às 15h30 - Biofortificação: as controvérsias e as ameaças à soberania e segurança alimentar e nutricional.
Debatedora: Cláudia Schmitt (CPDA/UFRRJ)
Moderação: Juliana Casemiro (INU/UERJ – Secretária Executiva do FBSSAN)
15h30 às 16h - Os 70 anos do Livro Geografia da Fome
Debatedora: Luitgarde Barros (DCS/UERJ)
Moderação: Ana Carolina Feldenheimer (INU/UERJ)
16h às 18h - Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio de Janeiro
Moderação: Regina Oliveira e Bruno Prado (Coletivo de SAN)

Material Orientativo para Formação de Manipuladores que atuam na Alimentação Escolar

Material Orientativo para Formação de Manipuladores que atuam na Alimentação Escolar elaborado pelo CECANE UFRGS.

Para download, clique aqui: http://www.ufrgs.br/cecane/downloads/

Pressão: merenda sem veneno para as crianças de Porto Alegre!

Em Porto Alegre, a câmara de vereadores aprovou uma Lei que obriga a inserção gradual de alimentos orgânicos na merenda escolar. Agora falta o prefeito sancionar, mas isso só vai acontecer se pressionarmos ele!

Prefeito: queremos orgânicos na merenda escolar!

A proposta de uma alimentação mais saudável para alunos da Rede Municipal, feita pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) foi aprovada na Câmara Municipal no dia 18 de agosto. Agora, queremos a sanção do projeto de Lei 114/2013, que obriga o Município de Porto Alegre a adquirir produtos orgânicos para incluir na merenda das escolas. SAIBA MAIS

“A partir do âmbito escolar, cada vez mais a população se conscientizará de que os produtos ou alimentos orgânicos devem, sempre que possível, ser preferidos, não somente pelo menor impacto ao meio ambiente, mas também pelo menor risco à saúde humana”, ressalta Sgarbossa.

As vereadoras e os vereadores já aprovaram... agora só falta o prefeito Fortunati sancionar para virar Lei. Vamos cuidar da alimentação das nossas crianças! Assim, reduziremos os custos com saúde, além de melhorarmos a qualidade de vida do futuro da nossa cidade. Vem com a gente!

Pressione: http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/987

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

DIÁLOGO SOBRE O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA "Nenhum direito a menos: ameaças e desafios à soberania e segurança alimentar e nutricional"

A manhã nublada do dia 25 de julho, em meio a mudanças na mobilidade do carioca em função dos jogos olímpicos, reuniu cerca de 150 pessoas na capela Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para o Diálogo sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada: "Nenhum direito a menos: ameaças e desafios à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional". Essa foi uma atividade de greve da UERJ, organizada pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar (REANE) e o Instituto de Nutrição da UERJ.

Durante o período da greve, que já dura mais de 4 meses, a UERJ vem realizando atividades e eventos para demostrar sua resistência. Este é um momento crítico e lamentável, pois as condições básicas de funcionamento estão praticamente inviabilizadas. No entanto, professores, funcionários, estudantes e simpatizantes, resistem e lutam, pela manutenção da universidade pública. As atividades de greve trazem diálogos e debates, que ajudam a construir senso crítico, solidariedade e reciprocidade, num fortalecimento mútuo, demonstrando o espaço inegociável da educação pública no país.

O objetivo principal do encontro foi apresentar uma análise da atual conjuntura política, e seus impactos nos direitos e políticas públicas no campo da alimentação, conquistados por ampla mobilização social. A tarefa de traçar esse panorama ficou a cargo dos três representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea): Maria Emília Pacheco, a atual presidente; Renato Maluf, coordenador do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional; e Chico Menezes, consultor da ONG Action Aid e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Ambos foram ex-presidentes do conselho. O trio representa a atuação da sociedade civil neste significativo espaço de controle e participação social, que tem em sua composição dois terços de cidadãos; e um terço do poder público. Além da presença em nível federal, o Consea possui representações em estados e municípios do Brasil. Juliana Casemiro, professora do Instituto de nutrição da UERJ e secretária executiva do FBSSAN, fez a mediação do debate. 

O evento pode ser assistido neste link

Menezes elencou três pautas para compor uma agenda de lutas para esse período: o aumento da violência no campo, o genocídio de indígenas e a criminalização dos movimentos sociais. Enquanto o evento acontecia, foi anunciada a desocupação do Palácio Gustavo Capanema, sede do Ministério da Cultura (Minc), no centro do Rio de Janeiro. Em 70 dias de ocupação foram realizadas mais de mil atividades culturais e 100 vistantes, vindos de todas partes do mundo.

Em nota, o Minc informou que buscou a construção do diálogo e da conciliação com os movimentos de ocupação artística. Relatos de depredação do patrimônio público, ameaça aos servidores públicos, uso de drogas, presença de indivíduos armados, além da circulação de menores, são fatores alegados para a desocupação. No entanto, o Capanema foi palco de uma verdadeira cultura viva, que também permitiu espaços de debate e dialogo de diversos movimentos sociais. No dia 17 de junho, aconteceu o evento “A Conjuntura Política Atual: dilemas e perspectivas dos setores agrário e agrícola”, promovido pelo Programa de Pós- Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRJ).

A ação da Polícia Federal veio confirmar as previsões feitas por Menezes. Em sua fala, destacou o histórico das lutas que permitiram a inclusão do Direito Humano à Alimentação no artigo 6 da Constituição Brasileira, no ano de 2010. As conferências estaduais, municipais e nacionais dos Conseas - junto com o FBSSAN, que hoje reúne mais de 30 organizações -, resultaram nessa conquista. É importante destacar que a inclusão da alimentação como um direito constitucional ocorreu no período de extinção do conselho, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Portanto, houve intensa mobilização e resistência para que mesmo com a destituição do espaço de controle social, os movimentos encampassem suas pautas. O Consea retornou três anos depois, no governo Lula; e agora, conforme a avaliação de Menezes, Maluf e Maria Emília, pode ser esvaziado. Ainda não uma situação definida do que vai ocorrer após a decisão do Senado Federal sobre o Impeachmant de Dilma Roussef.

Menezes advertiu que a política conservadora e antidemocrática do governo interino anuncia que a Constituição não cabe no orçamento. Ou seja, está prevista uma política de congelamento dos gastos públicos por um período de 20 anos. Na opinião do economista e consultor da Action Aid e Ibase, a face mais perversa é a desvinculação de gastos públicos, sem destinar percentual de verbas para a saúde e educação. Além da privatização dos serviços públicos.

Nesse contexto da discussão do encontro - realizado em uma universidade pública, durante o período de greve, em meio à crise política e criminalização dos movimentos sociais - , também coube comentar o editorial do jornal O Globo de domingo intitulado "Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito". “Por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil”, diz o texto. A resposta para o editorial estava acontecendo na capela ecumênica da UERJ. 

Nessa nova proposta de governo, que Menezes afirma ser o retorno da política da década de 90, o agronegócio assume posição destaca e assumida, uma marca permanente de nossa história como bem declarou Caio Prado Junior no livro A formação da Cultura Brasileira (Ed. Civilização Brasileira, 1961).

"Se vamos à essência de nossa formação veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamante; depois, algodão e, em seguida, café para o comércio europeu. Nada mais do que isto. É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a estrutura, bem como as atividades do país".

A pauta da bancada ruralista e dos intelectuais do Agronegócio propõe acabar com a divisão entre Agricultura Familiar e Agronegócio; é contra a lei trabalhista no campo. Há em curso uma proposta de mudar a expressão trabalho escravo para trabalho extenuante, assim como houve a proposta de mudança do nome agrotóxico para defensivo fitossanitário; e, ainda, o projeto de lei Projeto de Lei nº 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, conhecido como o rei da soja. Entre as mudanças, que preocupam organizações ambientais e movimentos sociais, está a criação da CNTFito, instituição formada por técnicos, cuja função seria avaliar a liberação de agrotóxicos para utilização, sem a participação de outros órgãos, ligados à saúde e meio ambiente, por exemplo.

Lei do mais forte e mocultura da mente

Renato Maluf apontou como as políticas macro econômicas estão destinadas aos setores mais ricos, alinhadas com o funcionamento dos mecanismos do mercado internacional. Nesse sentido, os governos Lula e Dilma mantiveram o mesmo modelo com relação ao agronegócio no Brasil: exportando matérias-primas agrícolas, as commodities. As politicas dirigidas para o agricultor familiar são garantidas só para aqueles que podem atingir o patamar do agronegócio. O coordenador do Ceresan ressaltou que está acontecendo uma reorganização política internacional, eliminado a cooperação Sul-Sul; e fazendo um alinhamento do país com os Estados Unidos, de forma semelhante ao ocorrido nos anos 90.

Os três palestrantes concordam com a força imperiosa do agronegócio; e como as políticas de austeridade que ameaçam o Direito à Alimentação Adequada e Saudável de todos os brasileiros. Não é um problema somente para pessoas que não tem acesso a alimentos, mas às cidadãs e cidadãos que podem vivenciar uma situação de carestia dos gêneros básicos, já que a prioridade do projeto agrícola brasileiro é exportar mercadorias.Por que será que o feijão está tão caro ultimamente? Não será um indicativo da situação de insegurança alimentar, que afeta a população.

O sociólogo suíço Jean Ziegler, em seu livro Destruição em Massa (Ed. Cortez, 2013), no sistema alimentar hegemônico, encontramos hoje uma concentração tão importante que as duzentas primeiras sociedades agroalimentares controlam aproximadamente um quarto dos recursos produtivos mundiais. Estas empresas dispõem de recursos financeiros superiores a muitos dos países em que estão implantadas. Exercem um monopólio de fato no complexo alimentar, da produção à distribuição, passando pela transformação e comercialização de produtos. O seu peso é tão importante que influenciam mesmo nas decisões do governo. O efeito desse poder tem sido, muitas vezes, a restrição da escolha dos agricultores e consumidores. Adicionalmente, o controle crescente das corporações transnacionais nos setores da produção e do comércio alimentar internacional, tem repercussões consideráveis no exercício do direito à alimentação adequada e saudável.

No momento político atual, as leis e programas, nascidos na base de uma luta popular e concebidos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, a Agroecologia e o fortalecimento da Agricultura Familiar, tornam-se ilegítimas, isto é, não tem cabimento no orçamento do Estado. O sistema alimentar, representado hegemonicamente pelo agronegócio, se empenha em obedecer às leis do mercado internacional impostas pelo sistema de capital ao Estado Neoliberal.

O ponto de inflexão da lei do mais forte, no que se refere à soberania alimentar observa-se, principalmente, a partir da inclusão da alimentação no livre mercado. As negociações da Rodada de Uruguai, em setembro de 1986, foram um marco contra a soberania alimentar das nações. Nesse momento, o conceito de autossuficiência alimentar foi declarado oficialmente morto. John Block, o então secretário de agricultura dos Estados Unidos anunciou, conforme destacou o jornalista norte-americano Paul Roberts no livro O fim dos Alimentos (Ed. Elsevier, 2009): A ideia de que os países em desenvolvimento possam se alimentar eles mesmos não tem mais sentido. Eles podem melhor assegurar sua segurança alimentar confiando nos produtos agrícolas americanos, que estão disponíveis na maioria dos casos a um custo menor. 

Maluf apontou que muitos consumidores não reagem diante dessa realidade, permitindo que a forma como comemos, o lugar onde compramos e o que comemos seja determinado pela iniciativa privada. Este fato tem a ver com o que a filósofa e escritora Indiana Vandana Shiva, reconhecida ativista a favor da agroecologia e a biodiversidade, cunhou como “monocultura da mente” para se referir à colonização do poder e do saber, que tem levado o mundo inteiro a subjugar e invisibilizar sistemas agrícolas locais, herdeiros da sabedoria ancestral e milenar da humanidade. Vandana, ressalta no seu livro Monoculturas da mente: Perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia (Ed. Gaia, 2003), que a monocultura antes de ser semeada no solo precisa ocupar a mente.

A indiana ressalta que a monocultura da mente trata-se na realidade do controle ideológico, sociocultural e econômico, feito através do saber cientifico dominante, que valida somente a epistemologia ocidental. Os valores resultantes pela imposição forçada desta epistemologia, promovem uma sola realidade possível, e, são transferidos aos consumidores e produtores, realizando em cada um a colonização monocultural da mente.

A monocultura da mente dos indivíduos permite legitimar o que o sociólogo português Boaventura Souza define como Estado uninacional, monocultural, cientista e excludente (Ed. Instituto Internacional de Derecho y Sociedad, 2010). Modelo de Estado imposto pelo Ocidente, Estado que desconhece os povos indígenas, e sempre esteve contra eles, processo que tem se agudizado com a globalização neoliberal.

Boaventura afirma que o estado monocultural, ignora outros saberes sociológicos, comportando-se como uma racionalidade monocultural. Esta considera que outras experiências e saberes são ignorantes, retrasados ou primitivos. Com isso, explica, legitima a necessidade do colonialismo, afirmando que toda forma de vida social ou uso da terra que não segue a produção para mercado deve ser considerada improdutiva ou estéril.

Ocupe a cultura alimentar!

O fato de o encontro da UERJ ter acontecido no mesmo dia da desocupação do Capanema, nos leva a ressaltar um dos pontos importantes da fala da Maria Emília Pacheco. A atual presidente do Consea sublinhou a importância da dimensão cultural do alimento, citando que esse foi o legado da quinta Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015. Ela chamou a atenção par o genocídio de indígenas no Mato Grosso do Sul, sinalizando que eles não são apenas um legado do passado, mas continham com uma função atual e fundamental, que é construir a cultura alimentar.

Assim, para ocupar o sistema alimentar hegemônico, devemos ocupar a cultura alimentar com sua rica agrobiodiversidade de saberes, fazeres e práticas. O Estado monocultural, protege a ordem estabelecida pelo neoliberalismo independentemente dos perigos para o futuro da sobrevivência da humanidade, explica Meszáros. As políticas dominantes dentro deste tipo de Estado no mundo agrícola afetam enormemente o meio ambiente; a monocultura afeta profundamente a biodiversidade e a qualidade química da terra e a qualidade dos alimentos. As massivas produções alimentares trazem problemas novos de armazenamento e transportes, que são faceados com novos problemas de insegurança alimentar. O uso de agrotóxico para possibilitar grandes produções - como os biofortificados com o seu co-irmão, os transgênicos - trazem novamente as questões técnicas e tecnológicas inerentes a produção alimentar. O encontro encerrou com palavras que ecoaram no auditório: contra-hegemonia, defesa da democracia, resistência, existência, denúncia, ação política, afeto, solidariedade e mobilização das mulheres. O dia começou nublado, mas ao sairmos do auditório, lá estava ele, brilhando, o sol, indicando que as manhãs se renovam; e, da mesma forma, nossa força para resistir pode se renovar também.

Ação conectiva: segunda fase da campanha Comida é Patrimônio

A ocupação pela cultura no Capanema foi despejada, mas se a cultura estiver no nosso prato, não poderá ser despejada. Em sinergia com as iniciativas que trazem a dimensão cultura da comida, como as citadas por Maria Emília, convidamos a todos a ocupar a cultura alimentar.

Acreditar e apoiar a Agricultura Familiar camponesa, a agroecologia e a cultura é religar, tecer e reconstruir, em redes, uma nova forma de fazer política a partir do pensamento complexo, do diálogo de saberes e das epistemologias latinos-americanas. Desta forma, e a partir do ato alimentar, podemos trazer de volta as conexões simbólicas da comida que é uma das mais poderosas formas nas quais podemos expressar e preservar a identidade cultural, podendo resultar numa luta efetiva contra a colonialidade do poder e do saber.

E importante lembrar que as mãos que lavram a terra, as que cultivam frutos nativos, são as mesmas que transformam a colheita em uma diversidade de preparações culinárias, tão enraizadas quanto o próprio alimento cultivado. Maria Emília lembrou também a campanha Comida é Patrimônio, que o FBSSAN está trabalhando desde 2015. Esta campanha ressalta como da terra à mesa, a comida preserva o gosto do lugar por meio do paladar. Por isso, é importante reforçar a necessidade de valorizar, proteger, preservar, compartilhar os sabores regionais do país, como estratégia para fortalecer a identidade cultural frente às ameaças impostas pela homogeneização e simplificação do gosto, com hábitos construídos nas agências de marketing das indústrias alimentícias.

Consideramos que um dos desafios neste momento está no prato de cada brasileiro em ocupar a cultura alimentar. Isso pode se converter numa resistência, numa contra-narrativa, numa contra-hegemonia frente às estratégias de dominação, por meio da práxis de cada, ocupando a cultura.

Entre as oportunidades desta crise que ora debatemos estão a resistência no prato e a apropriação da tecnologia. Assim, a luta pela soberania alimentar, deve estar a altura da transformação social e tecnológica. Devemos entender a tecnologia como uma ferramenta de batalha. Deve ser usada para disputar política. Entendemos que devemos procurar novas formas de ação, de comunicação e organização em rede, pautadas no afeto. Não somente na internet, mas conectar as redes neuronais, sociais e digitais. 

A comida representa o afeto. Crescemos com um repertório de gestos, saberes e sabores que são armazenados na memória. Esses conhecimentos culinários formam, desde a infância, a base de nosso material cultural, como aponta o antropólogo norte-americano Sidney Mintz. Segundo esse autor, a “bagagem gustativa”, acumulada ao longo da vida, nutre o comportamento alimentar, e nos liga diretamente à nossa identidade e ao sentido de nós mesmos. Vamos levar esse afeto as redes digitais.

Este ano a campanha Comida é Patrimônio propõe uma ação conectiva, dinâmicas de comunicação entre diferentes grupos e sujeitos, identidades individuais e coletivas que podem criar um sujeito comunicante, numa perspectiva dialógica. 

Com este objetivo, a campanha trarpa colagens, que são produzidas com revistas, jornais, folhetos, cartilhas, cópias de cadernos de receitas, livros velhos, fotografias ou cópia de fotografias e etc. Pode-se juntar imagens, fotografias, diferentes materiais e palavras. A criatividade não tem limites nesse processo. O humor, a ironia e a provocação dão a tônica dessa linguagem artística. Ao trazer a arte como elemento comunicador para o campo da alimentação, pretendemos estimular a pluralidade no comunicar, estimular o resgate da memória, ironizar o marketing da indústria alimentícia, valorizar a origem dos alimentos e o ato de cozinhar, entre outros aspectos. As colagens serão acompanhadas de um pensamento-pimenta no Facebook com uma provocação. Depois de 3 dias, reuniremos as provocações postadas pelos seguidores da página do FBSSAN e lançaremos uma matéria para cada pensamento.

Queremos ressaltar que uma ação de comunicação conectiva é diferente da ação de comunicação coletiva, ou em massa, onde o sujeito, ou grupo, tinha uma comunicação instrumental. A nossa proposta é que a comunicação vai ser construída coletivamente, gerando um sujeito coletivo.

Apropriar-se da tecnologia também permite apoiar as pessoas a pensarem em soberanias de proximidade. Incitamos aos cidadãos que se alimentam a se apropriar da tecnologia, criar aplicativos como, por exemplo o Mapa das Feiras Orgânicas, que pode colaborar para que cidadãs e cidadãos se libertem do controle privado que as corporações tem sobre o que comemos, onde comemos e onde compramos, e resistir a criminalização da cultura alimentar. #ocupeacultura.

Texto: Juliana Dias e Mónica Chiffolleau, autoras do blog www.conhecerparacomer.com.br .

Comunicado - Diálogo sobre Direito Humano à Alimentação Adequada

Devido a problemas técnicos o evento Diálogo sobre Direito Humano à Alimentação Adequada não terá transmissão ao vivo, como anunciado. A gravação do evento será disponibilizada posteriormente.

Portaria 1274 de 2016 _Ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho

Na última quinta-feira foi assinada a Portaria sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho. A Portaria  nº 1.274 de 7 de julho de 2016 dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.A partir da data da publicação, restaurantes, cantinas e lanchonetes que funcionarem nas dependências do Ministério da Saúde e de suas entidades devem fornecer alimentos in natura ou minimamente processados, conforme recomendação do Guia Alimentar para População Brasileira.

As diretrizes da portaria valem também para os eventos organizados pelo Ministério da Saúde ou por empresas contratadas para o fornecimento de refeições, como coffee-breaks, coquetéis e almoços. Além disso, a portaria proíbe a venda direta, a promoção, a publicidade ou a propaganda de alimentos ultraprocessados com quantidades excessivas de açúcar, gordura e sódio e determina ainda o estabelecimento de critérios para a contratação de serviços de alimentação que funcionem nas dependências do Ministério e vinculadas.

Para apoiar que as diretrizes da Portaria sejam colocadas em prática, foi lançado o Guia para Elaboração de Refeições Saudáveis em Eventos. Além disso, estão disponíveis novos materiais para apoiar os profissionais de saúde na promoção da alimentação adequada e saudável. Seguem abaixo os links para download dos materiais:

Guia para a elaboração de refeições saudáveis em eventos

http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/guia_elaboracao_refeicoes_saudaveis.pdf

Instrutivo : metodologia de trabalho em grupos para ações de alimentação e nutrição na atenção básica
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/instrutivo_metodologia_trabalho_nutricao_ab.pdf

Desmistificando dúvidas sobre alimentação e nutrição - material de apoio para profissionais de saúde
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/desmistificando_duvidas_alimentacao.pdf

Na cozinha com as frutas, legumes e verduras
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/na_cozinha_frutas_legumes_verduras.pdf

Folder - Tenha mais atenção com a alimentação em seu dia a dia
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/folder_alimentacao_dia_a_dia.pdf

Folder - Obstáculos para uma alimentação adequada e saudável
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/folder_obstaculos_alimentacao.pdf

Folder - Habilidades culinárias
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/folder_habilidades_culinarias.pdf

Folder - A escolha dos alimentos
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/folder_escolha_alimentos.pdf


Abaixo o link da notícia que saiu no site do DAB:

http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=2215

Diálogo sobre Direito Humano à Alimentação Adequada

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1iatzBjVrtgCHqzM4Hhx039BPmVvCLtmOcJgseSqiV4M/viewform

Nos últimos anos o Brasil tem alcançado importantes ganhos sociais que impactaram na situação alimentar da população o que determinou a saída do país do Mapa da Fome e o declínio das taxas de Insegurança Alimentar. As mudanças recentes no cenário político demonstram tendências de perdas e retrocessos em diversos direitos sociais, dentre estes o direito à alimentação.

Neste sentido, foi proposto o evento Diálogo sobre Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), uma parceria da Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar (REANE) com o Instituto de Nutrição UERJ e com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Esta atividade pretende reunir em diálogo professores e alunos de graduação e pós-graduação da UERJ e outras Universidades; Responsáveis Técnicos do PNAE de diversos municípios fluminenses; conselheiros de CONSEAs municipais e Estadual do Rio de Janeiro; militantes e representantes da SAN, DHAA, Agroecologia, Economia Solidária, Povos e Comunidades tradicionais.

Este evento tem como objetivos (1) apontar ameaças e desafios para o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN/SISAN); (2) refletir sobre papel e contribuições da Sociedade Civil e da Academia frente ao cenário de ameaças e riscos ao DHAA; (3) problematizar as possibilidades de atuação dos CONSEAs Estaduais na defesa do SISAN e da PNSAN; e (4) debater os reflexos da conjuntura nacional para a Soberania Alimentar e o papel do Brasil frente ao cenário.

PROGRAMAÇÃO:
[08:00 as 09:00] Confirmação de Inscrição
[09:00 as 09:20] Mística de abertura (alunas INU/UERJ)
[09:20 as 09:40] Boas vindas
·       Professora Roberta Diretora do INU/UERJ
·       Professora Inês Rugani de Castro - Núcleo do Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas
[09:40 as 10:00] - Lançamento da Revista ADVIR número temático sobre SAN
·       Professora Suzana Padrão – organizadora da revista
[10:00 as 12:00] Painel de Análise de Conjuntura: ameaças e desafios à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
·       Maria Emília Pacheco (Presidente do CONSEA Nacional/ FASE/ FBSSAN)
·       Renato Maluf (ex-presidente do CONSEA Nacional/ CPDA/UFRRJ/ FBSSAN)
·       Francisco Menezes (ex-presidente do CONSEA Nacional/ ActionAid/ Ibase/ FBSSAN)
Moderação: Juliana Casemiro (INU/UERJ e FBSSAN)
[12:00 as 12:30] - Encerramento

- Exposição Comida é Patrimônio: Ocupa a cultura alimentar

IV Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação

Curso EAD de Formação em SAN: Abastecimento, agricultura familiar e alimentação escolar

Curso EAD saindo do forno! É o curso de formação em "Segurança Alimentar e Nutricional: abastecimento, agricultura familiar e alimentação escolar", realizado pelo NEA-SSAN Karu Porã (Núcleo de Estudos Avançados em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional)

Serão 10 módulos à distância que ocorrerão desde julho à novembro deste ano!

Serão oferecidas 80 vagas e, como o projeto que realiza o curso está inserido nos estados da região Sul, 60 vagas serão direcionadas aos mesmos, sendo 20 vagas para as outras regiões.

Não deixe de se inscrever! Basta acessar o formulário:
https://docs.google.com/…/1RtsLKPiwPdsnuRPmujTZbZB…/viewform

Pré-inscrições até o dia 24/06!!!

A lista de seleção será divulgada até o dia 30/06.

Fiquem atentos(as)! Se selecionados(as), precisarão fazer o cadastro na plataforma moodle até o dia 04/07 (data que inicia o curso). Não sendo preenchidas todas essas vagas na data, será acionada a lista de espera.

Mais informações, enviem e-mail para nea.karupora@gmail.com

Agricultura Familiar

Para ter acesso à Nota Técnica de esclarecimento sobre a aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE diretamente da Agricultura Familiar clique aqui.

Para ter acesso à Resolução nº 4 que altera a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013 clique aqui. 

Alimentos Restritos e Proibidos no PNAE

Para ter acesso à Nota Técnica Doce e Preparações Doces clique aqui.

Para ter acesso ao Manual PNAE - Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, 2a edição clique aqui.

Material de apoio para a Semana de Educação Alimentar de 2016

Hoje, 26/04/2016 (terça-feira), lançamos o tema da Semana de Educação Alimentar (SEA) de 2016 - "Alimentos Regionais". Separamos alguns materiais de apoio para auxiliar nas atividades que vocês realizarão nos municípios.

Para ter acesso aos arquivos, clique aqui

Para acessar as apresentações das palestrantes,  clique aqui

Prorrogação da Inscrição no Concurso Caderno Regional de Receitas dos Avós

O prazo final de inscrição no Concurso do Caderno Regional de Receitas dos Avós, coordenado pela ATAN/SES, foi prorrogado para o dia 30 de abril de 2016.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar do concurso. Para participar, o município deverá enviar para a ATAN/SES (atan.atencaobasica@saude.rj.gov.br), até a data mencionada, a receita selecionada, juntamente, com o relato de como foi selecionada pelo aluno e a história dessa receita na família, cuja apresentação poderá ser feita por desenho, foto, imagens ou escrita. 

Lembrando que a seleção das receitas por cada município deverá seguir os passos descritos:

-Constituir uma equipe municipal para organizar e conduzir o concurso com representantes das Áreas Técnicas de Alimentação e Nutrição (ATAN), Saúde do Idoso (ATSI), Programa Saúde na Escola (PSE) e de Alimentação Escolar (responsáveis técnicos do Programa de Alimentação Escolar).

- A escolha das escolas: ficará a cargo de cada equipe municipal definir os critérios para a participação das escolas, desde que sejam envolvidos os escolares e suas famílias, especialmente idosos.

- A equipe municipal organizará a apresentação do projeto na(s) escola(s) e promoverá a escolha das duas receitas que apresentarem melhor correlação entre hábitos saudáveis da família, melhores sabores, aromas e texturas, e que façam parte da cultura local.

Para acessar o edital do Concurso, Clique aqui!

Seminário virtual - Semana de Educação Alimentar (SEA) 2016: Alimentos Regionais

Para lançar o tema da Semana de Educação Alimentar desse ano - Alimentos Regionais - faremos uma teleconferência, no dia 26/04/2016, das 14 às 16h.

Contamos com a participação de todos. A teleconferência é interativa, ou seja, receberemos perguntas e comentários durante o evento.

A teleconferência será realizada via Telessaúde. Segue o link para acesso: http://connect.telessaude.uerj.br/seminario1/

Lembrando que para ter acesso a essa teleconferência e outras palestras e cursos oferecidos pelo Telessaúde é necessário realizar previamente um cadastro no site do Telessaúde (http://www.telessaude.uerj.br/teleeducacao/etc/login/). Sugerimos que esse cadastro seja realizado com antecedência. Não deixe para minutos antes do evento.

Oficina on line gratuita "Alimentação Escolar e Combate à Obesidade"

Diante da necessidade de se enfrentar a epidemia de obesidade, a Rede Mobilizadores vai promover, de 14 a 18 de março, a oficina online gratuita “Alimentação Escolar e Combate à Obesidade”, com facilitação da nutricionista e professora da Universidade Federal de Brasília, Elisabetta Recine.

Para participar, inscreva-se aqui ou acesse o link.
Objetivos: Debater o papel das escolas, famílias e do governo na promoção de uma alimentação escolar saudável, e a importância dessa atuação conjunta para o enfrentamento da epidemia de obesidade, que atinge um terço das crianças brasileiras entre cinco e nove anos.

EAN nos livros didáticos

Para acessar os modelos da quarta capa e o tutorial para prestação de contas da compra da Agricultura Familiar no portal do FNDE, acesse aqui!