Agricultura familiar é saúde na alimentação escolar

Fonte: Texto e vídeo de Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Um cenário de pandemia, infelizmente, causa muitas perdas para todas as pessoas. No entanto, nesse momento difícil, não podemos abrir mão de uma coisa: dos direitos que conquistamos. Principalmente, o direito à saúde e à alimentação.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma dessas conquistas. Ele garante que um percentual dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja destinado a compra de produtos da agricultura familiar.

Assim, estados e municípios podem adquirir alimentos saudáveis, produzidos por agricultores e agricultoras locais. São frutas, legumes, verduras e muitos outros alimentos saborosos que chegam às escolas melhorando a qualidade das refeições servidas a estudantes da rede pública e gerando renda para as famílias agricultoras.

Mas é essa conquista que está ameaçada!

A fome e a má alimentação aumentam rapidamente com a diminuição drástica de renda das pessoas mais pobres. No Brasil, 14 milhões de pessoas estão, atualmente, em situação de extrema pobreza.

Infelizmente, em muitos casos, a alimentação escolar é a única refeição do dia para crianças em situação de vulnerabilidade econômica. Enquanto isso, alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar são perdidos por falta de mercados.

Em meio à pandemia que estamos atravessando, muitos governos estaduais e prefeituras estão deixando de comprar das famílias agricultoras para comprar de grandes cadeias de supermercados.

Isso representa mais alimentos ultraprocessados e menos alimentos frescos e saudáveis, sem agrotóxicos, na mesa dos brasileiros e brasileiras, justamente em um momento que mais precisamos de saúde.

Distribuir alimentos da agricultura familiar é distribuir renda e promover saúde!

O segundo semestre se inicia e com ele uma nova fase do ano letivo, ainda permeado pelos desafios impostos pela pandemia. Ao mesmo tempo, a comunidade escolar, em algumas localidades, tem se organizado para fazer chegar às casas de estudantes alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Muitos gestores em todo País já mostraram que isso é possível. Por isso, pressione a prefeitura do seu município e o governo do seu estado a comprar da agricultura familiar.

Essa conquista de mais saúde e renda para brasileiros e brasileiras é um direito que precisamos garantir.

Assista ao vídeo e entenda mais sobre o PNAE.

Agricultura familiar é saúde na alimentação escolar!

Audiência Pública - O planejamento de retorno às aulas presenciais na rede estadual de educação e nas instituições privadas da educação básica

Webinar - Protocolos para o retorno às aulas: Experiências internacionais e perspectivas nacionais

Prezados(as) Parceiros(as) do Programa Saúde na Escola,

A Rede Interestadual de Promoção da Saúde na Escola, composta por nós Representantes dos Grupos de Trabalho Intersetorial - Estaduais do Programa Saúde na Escola (GTI-E PSE) da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe, em parceria com o CEBES e REDE UNIDA, gostaríamos de convidar a todos para o Webinar: Protocolos para o Retorno às Aulas: experiências internacionais e perspectivas nacionais. Dia 13/7 (segunda-feira), às 14h, pela TV Rede Unida (Youtube https://www.youtube.com/user/RedeUnida1) e retransmissões pelo Facebook da SES-RJ.

Abertura:

Dr. Túlio Franco, Coordenador Nacional de Rede Unida e Prof. UFF-RJ.

Dra Lúcia Souto, Presidenta do CEBES e Profa ENSP/Fiocuz.

Superintendente Thaís Severino, SES-RJ.

Coordenação:

Prof. Ricardo Ceccim, Rede Unida e UFRGS

Palestrantes:

Dr. Carlos Santos Silva, médico sanitarista, CEE/Fiocruz e Secretário Executivo do Cebes: Diretrizes sanitárias para o retorno às aulas.

Rebeca Otero, Coordenadora de Educação da Unesco-Brasil: Experiências internacionais e diretrizes para o retorno às aulas no Brasil.

Prof. Fernando Cássio, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e UFABC-SP: Guia Covid-19 20 Recomendações para a Reabertura das Escolas.

Debatedores:

Representantes estaduais dos GTI-Es que compõem a Rede Interestadual PSE."

Audiência pública: Esclarecimentos da SEEDUC sobre funcionamento da rede estadual de ensino e alimentação escolar

Confira os dias e a programação do 6º Encontro de Alimentação Escolar

Confira na imagem acima as datas, horários e programações do Encontro virtual!

Inscrições disponíveis através do link: https://bit.ly/6encontrocecane

Live no Instagram: Alimentação dos estudantes na pandemia

Participe! Disponível no link: https://www.instagram.com/p/CCJ7M_IjwLI/?igshid=1przad5i0pqug

Artigo - PNAE: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a Covid-19

Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar (IA), ao propor um conjunto de estratégias para que o PNAE possa garantir a alimentação dos escolares neste momento de crise. Realizamos um diagnóstico da IA e da fome no Brasil, analisamos o processo de enfraquecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, consideramos a evolução histórica do PNAE e sua situação atual e, com base nessas reflexões, apresentamos um conjunto de propostas, avaliando seus impactos no orçamento destinado ao PNAE. Apresentamos as seguintes estratégias para o período em que as aulas estiverem suspensas: distribuição de kits ou refeições para escolares, se possível mantendo o caráter universal da política ou beneficiando estudantes das famílias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial; ampliar o valor repassado pelo PNAE para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo; manter e incentivar a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Após o retorno das aulas, sugerimos as seguintes estratégias: levantamento da IA entre os estudantes, manutenção da equidade da política por meio da ampliação do valor do repasse para municípios com IDH baixo e muito baixo, além de atendimento dos escolares de famílias em IA durante as férias e o recesso escolar. 

Acesse o artigo na íntegra através do link: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/81770/77970

Agroecologia nas escolas públicas: educação ambiental e resgate de saberes populares

"A reflexão sobre as relações entre as escolas e seus territórios ocupam um lugar de destaque nos debates atuais em Educação. Essa ideia integrativa dos processos educativos carrega consigo a concepção de escola enquanto um espaço/tempo de encontro entre pessoas que compartilham trabalhos e sonhos comuns mas que, como tesouros escondidos, só ganham sentido ao serem comunicados e identificados enquanto ato sociopolítico, territorial e, portanto, cultural."

"Neste sentido o projeto de extensão “Agroecologia nas escolas públicas: educação ambiental e resgate de saberes populares” da UFPR Setor Litoral se propõe a experimentar e estimular aberturas nos espaços formais dos currículos escolares para promover uma maior integração entre sujeitos que fazem a escola e os elementos culturais que transpassam o território que a compreende, através da divulgação de um Caderno de Metodologias com inspirações."

O Caderno de Metodologias com inspirações para desenvolver a Agroecologia na educação básica.O Caderno de Metodologias está disponível em: http://www.litoral.ufpr.br/portal/agroecologia/wp-content/uploads/sites/7/2020/06/cartilha-metodologias-Agroecologia-2.pdf

Webinar: Promoção da saúde e a escola - quando e como suspender e retornar às aulas

A Rede Interestadual de Promoção da Saúde na Escola, composta por nós Representantes dos Grupos de Trabalho Intersetorial - Estadual do Programa Saúde na Escola da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe, em parceria com a REDE UNIDA, gostaríamos de convidá-los para o Webinar: Promoção da Saúde e a Escola: quando e como suspender e retornar às aulas

Dia: 25/6, às 18h

TV Rede Unida Youtube https://www.youtube.com/results?search_query=tv+rede+unida+ao+vivo

Palestrantes: 

* Camilla Franco - Sub-secretária de Saúde de Niterói, 

* Presidenta do Conselho Nacional De Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), Iolete Ribeiro da Silva

 * Promotora Débora Vicente, Ministério Público-RJ/CAO Educação.

Coordenação:

* Ricardo Ceccim - UFRGS/Rede Unida.

6º ENCONTRO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REANE, CECANE-UNIRIO, CEAE-RJ E PSE GTI-E

📍Visa o diálogo com os atores sociais do PNAE no Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia pelo COVID-19.

📍Serão dois encontros virtuais em dias distintos no formato “live”. 

📍Realize a sua pré-inscrição pelo link: bit.ly/6encontrocecane

📍 Sua inscrição será confirmada por e-mail.

🗓 Em breve, confirmaremos os dias, horários e a programação.

PARTICIPE!

Webinar: Alimentação para estudantes em tempos de pandemia

No dia 18 de junho, próxima quinta-feira, a partir das 16 horas acontecerá o webinar "Alimentação para estudantes em tempos de pandemia" para compartilhar experiências de execução do PNAE nesse período. 

Marquem em suas agendas e ativem o lembrete no canal  https://www.youtube.com/watch?v=xKcK-rKXDqo

FNDE lança pesquisa sobre iniciativas para a oferta de alimentação escolar durante a pandemia do coronavírus

🗣️Atenção RTs, QTs e Gestores do PNAE! ⠀
⠀
📝Participe da pesquisa “Iniciativas para a oferta de alimentação escolar durante o período de interrupção das aulas, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19)” elaborada pelo FNDE. ⠀
⠀
✏️A pesquisa é de abrangência nacional e auxiliará no levantamento de dados das ações durante a pandemia de COVID, sendo fundamental para a elaboração de novos direcionamentos e propostas futuras!!! ⠀
⠀⚠️Será computada apenas 1 resposta por Entidade Executora! O CECANE-UNIRIO enviou esse formulário para todos os municípios do RJ. Caso não tenha recebido ou tiver alguma dúvida, favor entrar em contato através do e-mail cecane@unirio.br

O link para acessar a pesquisa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSetNaf5oWfLPRmmDT48hK8RpDcCvstZCcs50W7dBTe31N3FnA/viewform?usp=sf_link

Materiais técnicos sobre o PNAE

Quer ter acesso aos materiais existentes sobre o PNAE?

O CECANE-UNIRIO reuniu materiais técnicos sobre o PNAE e outros correlatos.

Você pode aproveitar este período e se debruçar sobre eles.

Nesse link, constam pastas que incluem legislações, notas técnicas, artigos, manuais técnicos entre outros, inclusive uma pasta com materiais sobre o PNAE na pandemia. Acesse em: https://bit.ly/3gn79H6

Curso de exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas junto ao PNAE

O curso será destinado aos representantes do controle social, indivíduos atuantes na execução do PNAE, militantes e membros de instituições que trabalham pela promoção da segurança alimentar e nutricional e direito à alimentação.

Instruções técnicas para conexão na webconferência: 
Data: Quinta-Feira, 28 de maio de 2020
Horário: 14h (Horário de Brasília)

Facilitadores: Prof Flávio Valente (UFPE) e Prof Vanessa Schotz (UFRJ/FBSSAN)

Endereço da reunião: 
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/nutrissansigdhana
Participação por meio de computador com acesso à banda larga:

1.  Acesse o endereço: 
https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/nutrissansigtecnicooperacional

2.  Na janela "Não tenho uma conta" digite seu nome e município/estado e clique em “entrar”

3.  Aguarde um instante e seja bem-vindo a sala virtual!

4.  Navegador recomendado: Google Chrome
5.  Antes de conectar verifique os requisitos de uso:  http://url.rnp.br?Requisitos-MCONF

6.  Vídeo-aulas de apoio sobre como utilizar o MCONF:   http://url.rnp.br?Videos-MCONF

Problemas de conexão ou suporte em webconferência: Service Desk RNP, [0800 722 0216 | 0800 722 0216 ] (Telefone/Whatsapp) ou [sd@rnp.br ] , todos os dias, 24h por dia.

Justiça decide: comida para todos os alunos da rede pública de educação

A Justiça acaba de acatar pedido da Defensoria e determina que o Estado e o Município do Rio de Janeiro garantam a alimentação de todos os estudantes das suas redes públicas de ensino (municipal e estadual), “seja com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda”. A ação foi feita pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vem trabalhando em parceria com setores da sociedade civil organizada, como o Forum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A decisão diz ainda que os governos têm que esclarecer a comunidade escolar indicando os dias, horários e locais de entrega, sempre observando as medidas sanitárias.

O prazo para o cumprimento da decisão é de dez dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento, haverá multa de 10 mil reais por dia.

Segue trecho da decisão:

“Isso posto, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar que os réus:

1) Realizem o fornecimento de alimentação para todos os seus alunos da educação básica das redes públicas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, seja com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda, correspondentes ao número de refeições normalmente realizadas na escola para suprimento das necessidades nutricionais diárias para o seu desenvolvimento sadio;

2) Esclareçam a comunidade escolar acerca da transferência de renda e/ou da distribuição dos gêneros alimentícios, com a indicação dos dias, horários e locais nos quais os responsáveis poderão comparecer para retirá-los, sempre observando as medidas sanitárias aplicáveis;

3) No caso de suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, realizem a distribuição dos gêneros alimentícios na residência do estudante ou núcleos próximos à residência;

4) Promovam a publicidade da atuação com estrita observância ao disposto no art. 8.o da Lei no 12.527/2011.

Cada um dos réus deverá cumprir todas as obrigações fixadas no prazo máximo de dez dias a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Para acessar a Ação Civil Pública na íntegra, clique aqui!

Garantir a oferta da Alimentação Escolar em tempos de covid-19

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estão unidas em defesa da alimentação adequada e saudável dos estudantes, mesmo durante a suspensão das aulas devido a pandemia de COVID-19. E convidamos você para que se informe, conheça boas práticas e participe com a gente. Gestores municipais e estaduais, integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar, lideranças comunitárias, defensores e defensoras de direitos, pais, mães, familiares ou responsáveis pelas crianças, empresários – toda a sociedade pode participar e contribuir, cada um com seu papel, todos juntos nessa missão.

Para acessar a todos os materiais, clique no link a seguir: http://alimentacaosaudavel.org.br/alimentacao-escolar-e-covid19/

Live: Alimentação Escolar em tempos de pandemia - um diálogo com as instâncias de controle

Junto ao Cecane Unirio e ao Ceae - RJ e em parceria com o Programa Saúde nas Escolas do Rio de Janeiro, a REANE realizará um encontro virtual através do aplicativo Google Meet nesse sábado (23/05), às 15h. Nessa reunião, iremos discutir a alimentação escolar em tempos de pandemia, dialogando com as instâncias de controle.

Faça sua inscrição através do link: https://forms.gle/oDLupabbb1ZkXQsk7

Sugestões de materiais de apoio sobre higienização de alimentos, embalagens, vestimentas e indivíduos - Enfrentamento a Covid-19

Como forma de contribuir para o enfrentamento a Covid-19, principalmente, pensando no momento de produção e entrega dos kits da alimentação escolar, divulgamos aqui uma série de materiais elaborados pela equipe de docentes e discentes do Projeto de Extensão da Feira Agroecológica na UERJ. Os materiais foram elaborados para apoiar a entrega de cestas de alimentos agroecológicos em comunidades. Esses materiais já consideram a mudança, segundo a ANVISA da diluição de solução de água sanitária para limpeza de superfície (NOTA TÉCNICA Nº 26/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA)

Para embasar essas discussões, compartilhamos o webinar, realizado pelo Instituto de Nutrição da UERJ sobre o tema Alimento seguro em tempos de COVID-19: da compra à mesa do consumidor" com as Professoras Renata Rangel e Suzana Freitas. O webinar está disponível no canal do INU, no Youtube.

O primeiro material se refere a como higienizar alimentos e superfícies (alimentos frescos - frutas, legumes e verduras - e alimentos embalagens, superfícies e objetos):

 

Nessa mesma linha, também foi elaborado um material que também pode ser utilizado como um POP, impresso para acompanhar os kits ou enviado nas redes sociais.

 

 

Foi elaborado também um material que orienta sobre o uso e higienização corretos das máscaras:

E você pode baixar também um folder e uma cartilha com orientações sobre higienização dos alimentos em tempos de coronavírus, com orientações para o momento de antes de sair de casa até o momento de guardar as compras:

Folder:https://drive.google.com/open?id=1RfXOv0GvkEOmK-VJscrdfrBeDh5oYNdt

Cartilha:https://drive.google.com/open?id=1wwDOFdy1Wo_ArFcjU0S4PXPMKB5zFDBE

Esperamos que os materiais auxiliem a todos e esperamos que todos estejam bem e em segurança! ;) Se possível, fique em casa!

Nova resolução sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Foi divulgada essa semana, no DOU as novas normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova resolução continua vinculada à lei nº 11.947/2009 e, seguindo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos, garante fornecimento de mais frutas e hortaliças e inclui a obrigatoriedade de alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana. A norma também aumenta a restrição de produtos cárneos (como embutidos, aves temperadas, empanados, pratos prontos), conservas, bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, legumes ou verduras em conserva, biscoito, bolacha, pão, bolo, margarina e creme vegetal. Além disso, proíbe alimentos ultraprocessados, açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até três anos. Para conferir a resolução na íntegra, clique aqui! É vitória para os alunos, para toda a comunidade escolar, para a sociedade e para o meio ambiente! Viva a alimentação escolar adequada e saudável para todos! 

Guia COVID-19: Alimentação Escolar

Em seu quinto volume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dá continuação a sua série de guias sobre educação e proteção no contexto da pandemia da COVID-19 (coronavírus).

O material foi produzido pela Campanha em parceria com o MST e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN.

O objetivo do Guia COVID-19: Alimentação Escolar é compilar uma série de informações, dados e links úteis disponíveis em fontes confiáveis sobre alimentação escolar no Brasil e no mundo para elaborar recomendações e orientar sobre como atuar para além da ação individual. Este momento é de ação coletiva.

O Guia é direcionado a:

- Comunidade escolar: professores, diretores e profissionais da educação;
- Família: mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos;
- Tomadores de decisão do Poder Público, especialmente das secretarias e conselhos de educação do país.

Para acessar o Guia completo clique aqui.

Experiências para garantia de SAN dos escolares em tempos de Covid-19 – Volta Redonda

Hoje vamos relatar a experiência do município de Volta Redonda, mas antes vamos saber um pouco mais sobre ele.

Volta Redonda é município do estado do Rio de Janeiro, localizado na região Sul Fluminense, também conhecida como “Cidade do Aço”.

Em função da suspensão das aulas presencias devido a pandemia do coronavírus, o município de Volta Redonda adotou como estratégia para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares da rede básica de ensino a distribuição de alimentos em forma de cestas básicas. A/O Nutricionista Responsável Técnico relata que participou de todo processo, do planejamento técnico a execução da ação, e teve apoio da SME, da Alimentação Escolar e da SMAC, além da participação do CAE.

Relata também, que a principal barreira encontrada foi a demora na divulgação da normativa por parte do FNDE e para dar andamento ao planejamento e realização da ação a prefeitura valeu-se da lei do governo federal e solicitou à promotoria autorização para distribuição de alimentos aos alunos, fazendo licitação para tal.

O processo de distribuição das cestas básicas já se encontra em andamento.

E você que é Nutricionista Responsável Técnico, Conselheiro da Alimentação Escolar ou gestor do PNAE no município e quer compartilhar a sua experiência conosco, clique aqui e preencha o formulário, você levará menos de 20 minutos!

Orientações para a execução do PNAE durante a pandemia do COVID-19

O FNDE em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lançou uma cartilha com as regras sobre a distribuição de alimentos as famílias e as orientações sobre as compras da agricultura familiar durante o período de situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Para acessar a cartilha clique aqui.

O PNAE durante o período de estado de calamidade pública

Hoje, 13 de abril de 2020, foi publicada em DOU a Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. 

Segundo a Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020:

"Art. 1º Durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus - Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.

Art. 2º Os estados, municípios, o Distrito Federal e as escolas federais deverão utilizar os recursos do PNAE exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.

§ 1º Na hipótese prevista no caput, os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas da agricultura familiar poderão ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.

§ 2º O kit deverá seguir as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura local e, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis.

§ 3º A gestão local poderá negociar com os fornecedores vencedores dos processos licitatórios ou das chamadas públicas da agricultura familiar o adiamento da entrega dos gêneros alimentícios perecíveis para o reinício das aulas".

Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.

PL 786 SANCIONADO - Alimentação Escolar Durante a Pandemia é um Direito

Nesta última terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O art. 21-A, diz:

"Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae".

Para acessar a Lei na íntegra, clique aqui.

REANE e CECANE-UNIRIO lançam questionário de levantamento de experiências para a garantia de SAN dos escolares no contexto da pandemia do coronavírus

Este questionário elaborado pelo CECANE-UNIRIO e REANE tem por objetivo reunir experiências dos municípios e estado em relação a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) dos escolares em função da suspensão das aulas como medida de isolamento social para o enfrentamento ao coronavírus.
Você levará de 15-20 minutos para responder. O questionário pode ser respondido por nutricionistas do PNAE, Conselheiros da alimentação escolar e gestores municipais do Programa. Para acessar o questionário clique aqui.

Senado aprova distribuição de alimentos da merenda escolar a alunos com aulas suspensas

Na última segunda-feira, 30 de março de 2020, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL 786/2020) que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A PL 786/2020 altera a lei do PNAE para:
" Art. 1º Inclua-se o parágrafo único no artigo 3º da Lei 11.947 de 16 de Junho de 1999: 

Parágrafo Único – Encontrando-se o país em estado de calamidade pública e as escolas fechadas em função disso, os Estados e Munícipios poderão, desde que acompanhado pelo Conselho de Alimentação Escolar- CAE, fornecer de forma individualizada os ingredientes da merenda escolar fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação-FNDE, para suprir as necessidades das famílias afetadas".

A medida vale para o período de suspensão das aulas em razão de situação calamidade pública. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Para acessar a PL 786/2020 na íntegra, clique aqui.


Fonte: Agência Senado

FAO alerta sobre crianças sem alimentos após fechamento de escolas na América Latina

Programas que oferecem merendas escolares beneficiam 85 milhões de crianças na região; agência da ONU afirma que estabelecimentos de ensino fechados representam um risco para os alunos, sobretudo os mais carentes, e que os alimentos das escolas devem ser doados a quem precisa.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, está alertando para o impacto que o novo coronavírus pode ter na nutrição infantil nos países da América Latina e Caribe. 

Entre as medidas adotadas pelos governos de muitos países da região para combater a pandemia, está o fechamento temporário das escolas e a suspensão dos programas de alimentação escolar. 

Para ter acesso ao texto completo clique aqui.

COMUNICADO IMPORTANTE!

Em função das medidas de contingência da COVID-19 no âmbito da UERJ e em todo o estado do Rio de Janeiro, informamos que a XXII Plenária da REANE, que seria realizada no dia 14 de abril, será cancelada. 

Em 2020, o tema sugerido pelo Comitê Executivo da REANE, para a comemoração da Semana de Educação Alimentar na rede estadual de ensino foi "Escola sustentável: alimentação escolar e a redução de impactos ambientais". 

Em breve iremos divulgar os materiais de apoio, onde apresentamos subsídios para a abordagem deste tema na escola em momento oportuno.

Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPDA-SSAN) será realizada nos dias 4, 5 e 6 de Agosto de 2020, em São Luís, Maranhão.

A Conferência é uma resposta da sociedade civil brasileira à ruptura causada pelo atual Governo Federal que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e desarticulou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), desmontando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e deixando de realizar a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que havia sido convocada para novembro de 2019.

A decisão de nos mobilizarmos, em um exercício de autonomia da sociedade civil de âmbito nacional, busca enfrentar essa ruptura, que é parte da ofensiva mais geral contra a democracia e os direitos sociais em curso no Brasil, que tem entre seus alvos o desmonte de políticas públicas com participação social e de ações afirmativas. Ao longo do processo preparatório para a Conferência iremos sensibilizar a sociedade brasileira, em geral, e a militância engajada nas causas da SSAN para a gravidade do momento pelo qual passamos. Ao mesmo tempo, nos somamos às demais lutas de resistência ao autoritarismo, contra o racismo, o genocídio da juventude e dos povos indígenas, o feminicídio, a intolerância religiosa, os ataques à ciência, e pelo resgate da democracia e dos direitos sociais no Brasil.

Leia a Carta Convocatória na íntegra, clique aqui.

JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) – 4ª edição

Estão abertas as inscrições na 4ª Edição da Jornada de EAN do FNDE/MEC. 

A Jornada consiste na seleção, divulgação e publicação das ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) executadas pelo coordenador da ação sob a supervisão do nutricionista do PNAE e/ou diretor da escola, doravante denominados PARTICIPANTES, que atuam em escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Finais (6º ao 9º ano) em atividade, inscritos nos termos deste Regulamento, tendo como público alvo os estudantes da educação infantil e Ensino Fundamental. O diretor ou nutricionista indicará um representante da comunidade escolar que assumirá o papel de Coordenador (a) da Jornada para executar as ações de EAN, ou assumirá, ele próprio, a função de Coordenador. 2.2. O objetivo da Jornada de EAN é incentivar o debate e a práca das ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil e Ensino Fundamental.

Inscrições abertas até o dia 23/03/2020!

Veja o vídeo tutorial de inscrição:

Para acessar o edital, clique aqui!